Desembargador foi afastado pela Polícia Federal dias antes de assumir a presidência do TJMS e agora deixa o tribunal três anos antes de completar 75 anos.
O Diário Oficial da Justiça, desta quarta-feira (15), traz a publicação da aposentadoria do desembargador Sideni Soncini Pimentel, um dos afastados após Operação Última Rátio, da Polícia Federal.
“Diante do exposto, estando os autos devidamente instruídos e preenchidos os requisitos legais, defiro a concessão da aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao Desembargador SIDENI SONCINI PIMENTEL, que deverá ser integral, com paridade e extensão, de acordo com o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, em observância ao art. 3º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, ao caput do art. 8º, §§ 1º e 2º, da Emenda Constitucional Estadual n.º 82/2019, e ao art. 3º da Lei Complementar n.º 274/2020, com efeitos a partir da data da publicação”, diz a publicação, assinada por Dorival Pavan.
Soncini foi afastado do TJMS pelo Superior Tribunal de Justiça em outubro do ano passado, dias antes de assumir a presidência da instituição. Com 72 anos, ele poderia ficar mais três anos antes de se aposentar, mas decidiu antecipar a saída.
Em agosto deste ano, corregedor-nacional de Justiça, Mauro Campbell, afastou, por mais 180 dias Soncini, Alexandre Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues e Vladimir Abreu.
A decisão foi tomada depois que venceu, no dia 7 de agosto, a medida que afastava o quarteto. Relator do caso no STF, o ministro Cristiano Zanin não determinou novo afastamento, mas Mauro Campbell acabou tomando frente.
“Considerada a gravidade dos fatos apontados em desfavor do magistrado, à míngua da notícia de comando judicial expresso no sentido de aplicar ao caso a medida cautelar diversa da prisão do art. 319, inciso VI, do Código de Processo Penal, reputo necessário determinar, na esfera administrativa, a continuidade de seu afastamento cautelar enquanto se aguarda a finalização das apurações, seja em âmbito judicial, seja na presente reclamação disciplinar”, decidiu o ministro, em uma das decisões.
A Operação Última Rátio, da Polícia Federal, que afastou os desembargadores, teve por objetivo investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
Foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça em Campo Grande/MS, Brasília/DF, São Paulo/SP e Cuiabá/MT.
A ação teve o apoio da Receita Federal e resultou de um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.
O STJ determinou o afastamento do exercício das funções públicas de servidores, a proibição de acesso às dependências de órgão público, vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico. Todos já tiraram as tornozeleiras, mas tiveram que entregar o passaporte.
O desembargador Sérgio Fernandes também foi afastado na operação, mas foi autorizado a retornar em dezembro do ano passado, por decisão do ministro Cristiano Zanin.
Fonte: Investiga MS
