A Prefeitura de Aquidauana deu um importante passo na valorização dos servidores da saúde ao sancionar, nesta quinta-feira (16), a Lei Ordinária nº 3.093/2026, que cria oficialmente o cargo de Condutor de Ambulância no quadro permanente do município e reconhece esses profissionais como integrantes da área da saúde, em conformidade com a legislação federal.
A sanção foi realizada pelo prefeito Mauro do Atlântico, em cerimônia que reuniu autoridades municipais, vereadores, secretários, condutores de ambulância e profissionais da saúde. A proposta, de autoria do Executivo Municipal, foi encaminhada à Câmara de Vereadores e aprovada por unanimidade.
A nova legislação representa uma conquista histórica para os profissionais responsáveis pelo transporte de pacientes e pelo atendimento em situações de urgência e emergência, fortalecendo a estrutura da saúde pública municipal e garantindo maior segurança jurídica à categoria.
Valorização de quem ajuda a salvar vidas
Durante a solenidade, o prefeito Mauro do Atlântico destacou que a criação do cargo atende a uma antiga reivindicação da categoria e reafirma o compromisso da administração municipal com a valorização dos servidores públicos.
“Estamos cumprindo com a nossa obrigação como gestores públicos ao reconhecer o trabalho desses profissionais que desempenham uma função essencial para a população. Os condutores de ambulância são fundamentais no atendimento à saúde, na maioria das vezes atuando em situações de urgência e emergência e ajudando a salvar vidas. Esse resultado é fruto da parceria entre a Prefeitura e a Câmara Municipal”, afirmou o prefeito.
Mauro também ressaltou que a medida fortalece a política de valorização dos servidores municipais, ao reconhecer oficialmente uma atividade indispensável para o funcionamento da rede pública de saúde.
Reconhecimento da categoria
Representando os condutores de ambulância, Gabriel DJ Nascimento Duarte agradeceu ao Executivo e ao Legislativo pela sensibilidade em atender uma reivindicação histórica da categoria.
“Essa foi uma luta de muitos anos e hoje se torna realidade. É um reconhecimento pelo trabalho desenvolvido por todos os condutores que diariamente se dedicam ao atendimento da população”, destacou.
O coordenador municipal do SAMU e presidente do Conselho Municipal de Saúde, Heverton Bastos, classificou a nova legislação como um marco para os profissionais.
“Com essa lei, os condutores passam a ser oficialmente reconhecidos como verdadeiros profissionais da saúde, valorizando ainda mais a importância da função que exercem no atendimento à população”, afirmou.
Adequação à legislação federal
A Lei nº 3.093/2026 adequa a legislação municipal às disposições da Lei Federal nº 15.250/2025 e cria 40 cargos efetivos de Condutor de Ambulância, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento (SESAU).
Os novos servidores passarão a integrar oficialmente o quadro permanente da saúde, com ingresso por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos.
Além da criação dos cargos, a legislação autoriza, de forma facultativa, a transformação de até 19 cargos ocupados de Motorista I em cargos de Condutor de Ambulância, destinada exclusivamente aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde que já exercem essa função, inclusive no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Para o reenquadramento, os profissionais deverão cumprir requisitos previstos em lei, entre eles:
Ensino médio completo;
Idade mínima de 21 anos;
Carteira Nacional de Habilitação nas categorias “D” ou “E”;
Curso especializado para condutores de veículos de emergência reconhecido pelo Detran/MS;
Capacitação em atendimento pré-hospitalar com carga mínima de 40 horas;
Reciclagem obrigatória a cada cinco anos.
Parceria entre Executivo e Legislativo
O ato de sanção contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, Everton Romero, e dos vereadores Clarisvaldo Casanova, Sargento Cruz, Marquinhos Taxista, Genivaldo Montana, Renato Bossay, Reinaldo Kastanha, Wezer Lucarelli e Nilson Pontim, que destacaram a importância da nova legislação e reconheceram a dedicação dos condutores que diariamente realizam o transporte de pacientes dentro e fora de Aquidauana.
Com a sanção da Lei nº 3.093/2026, a Prefeitura de Aquidauana consolida uma importante política de valorização profissional, fortalece a estrutura da saúde pública municipal e assegura o reconhecimento legal de uma categoria que desempenha papel fundamental no atendimento de urgência, emergência e no cuidado com a população.
