O presidente da Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores do Estado), Ricardo Ayache, sofreu uma derrota na Justiça ao tentar impedir críticas feitas por um policial militar em suas redes sociais. O servidor havia se manifestado de forma dura contra a condução da atual gestão da Cassems, o que levou Ayache a mover uma ação judicial alegando que os comentários seriam ofensivos.
A Justiça, no entanto, entendeu que as críticas não ultrapassaram os limites legais e fazem parte do direito constitucional à liberdade de expressão. Na decisão, o juiz destacou que manifestações de descontentamento, sobretudo quando dirigidas a gestores de instituições que lidam diretamente com servidores e com dinheiro público, não podem ser interpretadas como ataque pessoal, mas sim como exercício legítimo da cidadania.
Na prática, a decisão reforça que figuras públicas precisam estar abertas ao escrutínio e à contestação de suas ações, especialmente em ambientes digitais, onde o debate é mais direto e acessível. O entendimento judicial também foi interpretado como um recado contra tentativas de silenciar opiniões críticas de servidores e cidadãos.
Com isso, o policial militar segue livre para expor suas opiniões sobre a administração de Ricardo Ayache na Cassems, sem risco de censura judicial. A derrota de Ayache mostra que, mesmo incomodado com as críticas, não conseguiu enquadrá-las como crime contra sua honra.
A defesa do presidente da Cassems ainda pode recorrer, mas a decisão atual já é considerada uma vitória expressiva para a garantia da liberdade de expressão dos servidores públicos e da sociedade em geral.
Fonte: O Contribuinte
