SP (FOLHAPRESS) – O ministro Cristiano Zanin votou contra a revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em novo julgamento do caso no plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal). Zanin também defende a volta da ação para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), para nova
A revisão da vida toda é um processo judicial na qual os aposentados do INSS pedem para incluir no cálculo da aposentadoria salários antigos, antes do plano Real, pagos em outras moedas. A correção foi aprovada no STF em dezembro do ano passado, por 6 votos a 5.
A ação seria devida por conta de um erro ocorrido na reforma da Previdência de 1999, quando a regra de cálculo definida para segurados que já estavam no mercado de trabalho e, portanto, contribuindo para a Previdência Social, ficou pior do que para os que estavam começando a contribuir.
Para o STF, o INSS deve sempre pagar o melhor benefício, como a corte já havia decidido em outro julgamento. Além disso, não é possível que regra melhor seja oferecida a novos segurados da Previdência, prejudicando quem já contribuía, quando ocorrem reformas dos benefícios.
