A senadora Tereza Cristina (PP-MS) reafirmou seu compromisso com a causa animal ao defender a implementação de mecanismos mais rígidos para punir a violência contra pets e animais domesticados. Para a parlamentar, o fortalecimento da legislação é o caminho para encerrar o ciclo de impunidade que ainda envolve esses crimes.
“Infelizmente, temos visto com frequência casos de violência contra animais domésticos nas nossas cidades e isso é muito triste. A compaixão pelos animais é até um ensinamento cristão e temos de usar a lei para impedir que atos desumanos como esses continuem impunes”, afirmou Tereza Cristina.
O Projeto em Pauta
A declaração da senadora ocorre no momento em que o Senado começa a analisar o PL 961/2026, que institui o Sinema (Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais). A proposta visa unificar o recebimento de denúncias em todo o Brasil, facilitando o trabalho de autoridades policiais e ambientais.
Com o apoio de Tereza Cristina, o Sinema busca resolver um problema histórico: a dispersão de informações. Atualmente, cada estado ou município possui canais diferentes, o que gera subnotificação. O novo sistema permitirá:
- Denúncias anônimas via telefone, internet e aplicativos;
- Encaminhamento imediato aos órgãos de segurança;
- Geração de relatórios para criar políticas públicas baseadas em dados reais.
Proteção e Gestão
Tereza Cristina, que possui forte base no setor produtivo e agora reforça sua atuação na área social e humanitária, pontua que o sistema não apenas pune o agressor, mas ajuda na prevenção de riscos sanitários. Pelo texto, o Poder Executivo regulamentará a ferramenta, e a adesão de estados e municípios será voluntária.
Atualmente, a proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda a designação de um relator para seguir para votação.
Fonte: DDD67