A senadora Tereza Cristina integra a Comissão de Meio Ambiente
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou no início de dezembro, em decisão terminativa, o projeto de lei que cria a campanha Julho Dourado, destinada à promoção da saúde dos animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses.
O projeto (PL 2.729/2021), de autoria do ex-deputado federal Aroldo Martins, recebeu parecer favorável do senador Wellington Fagundes (PL-MT). Essa semana, a matéria seguiu para a sanção do Executivo.
“Temos de cuidar dos nossos pets, mas também da saúde dos animais abandonados nas ruas. É hora de conscientizarmos todo o Brasil sobre os Direitos dos Animais”, avaliou a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que integra a CMA.
De acordo com a proposta, a campanha acontecerá anualmente, sempre no mês de julho. Devem ser promovidas:
- ações para a qualidade de vida dos animais domésticos e de rua;
- palestras e atividades similares sobre prevenção de zoonoses e cuidados;
- ações de incentivo à adoção de animais domésticos;
- ações de integração entre população, órgãos públicos e privados, além de organizações não governamentais (ONGs);
- ações de divulgação da Declaração Universal dos Direitos dos Animais da Unesco (órgão da ONU para a Educação e Cultura).
Além disso, deve ser incentivada a iluminação ou a decoração voluntária da parte externa de prédios públicos e privados com luzes ou faixas na cor dourada.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que há no Brasil mais de 30 milhões de animais abandonados, dos quais 10 milhões são gatos e 20 milhões, cães. E uma pesquisa do Ministério do Meio Ambiente indica que 76% dos municípios participantes desse levantamento não possuem qualquer estrutura para acolhimento de animais abandonados.
Fonte: DDD67
