O Senado aprovou nesta terça-feira, 11/11, projeto que aumenta as penas de crimes sexuais contra vulneráveis e cria um banco de dados com coleta de DNA desses criminosos. O projeto de lei (PL) 2.810/2025, visto como um “pacote”, foi proposto pela ex-senadora Margareth Buzetti (MT).
“Minha querida amiga, senadora Margareth Buzetti, trabalhou nesta Casa intensamente em favor das mulheres, das famílias, e deixou muitos frutos. É com muita satisfação que apoiei o pedido de urgência para concluirmos logo a aprovação desta matéria tão meritória”, disse a líder do Progressistas, senadora Tereza Cristina (MS).
‘Estamos tratando dos que atentam, da forma mais vil, contra crianças e adolescentes. A palavra que está neste projeto é feia, mas precisa ser dita: estamos coibindo e punindo com rigor o crime de estupro, principalmente contra vulneráveis”, acrescentou a senadora.
Além de determinar a coleta de DNA dos acusados de crimes sexuais, o texto responsabiliza empresas de internet pela omissão no combate aos abusos, estabelece medidas protetivas e campanhas educativas, além de fixar penas de reclusão para os seguintes crimes:
estupro de vulnerável, de 10 a 18 anos;
estupro com lesão corporal grave, de 12 a 24 anos;
estupro com morte, de 20 a 40 anos;
corrupção de menores, de 6 a 14 anos;
praticar sexo na presença de menor de 14 anos, de 5 a 12 anos;
submeter menor a exploração sexual, de 7 a 16 anos; e
oferecer, transmitir ou vender cenas de estupro, de 4 a 10 anos.
O texto original foi aprovado em julho pelo Senado. Na semana passada, o projeto foi alterado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde a relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF) reinseriu pontos que haviam sido retirados pela Câmara dos Deputados, que votou a proposta em outubro. Nesta terça, no plenário do Senado, antes da votação, foi lido o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
“Estamos aperfeiçoando a lei penal, focados na máxima que deve reger toda ação legislativa: a primazia da Dignidade da Pessoa Humana. O Brasil não aguenta mais o crescimento dos crimes violentos e a falta de valor para a vida humana”, completou Tereza Cristina, elogiando ainda a “sinergia” entre a autora e os relatores.
Fonte: Amaral Informa
Com informações da Agência Senado
Foto: Waldenir Barreto
