O Projeto de lei propõe fiscalização semanal da qualidade dos combustíveis
O vereador Wezer Lucarelli (PSDB) apresentou na Câmara Municipal de Aquidauana um projeto de lei que busca reforçar a fiscalização sobre a qualidade dos combustíveis comercializados na cidade. A proposta estabelece regras mais rígidas para garantir que os produtos vendidos nos postos estejam dentro dos padrões técnicos exigidos e, assim, proteger o consumidor.
Pelo texto, o Procon ou outro órgão municipal ficaria responsável por realizar testes semanais em todos os postos de combustíveis. A fiscalização seria feita por equipes de, no mínimo, três pessoas, com análises específicas como a proporção de etanol presente na gasolina e a quantidade de biodiesel adicionada ao diesel, além de outros parâmetros.
Os postos também teriam a obrigação de manter equipamentos de análise disponíveis para verificação imediata. As inspeções poderiam ocorrer sem aviso prévio, inclusive aos finais de semana, e deveriam ser registradas por meio de fotos, vídeos e áudios.
Em caso de irregularidades, o órgão fiscalizador teria poder para aplicar penalidades e comunicar a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Outra medida prevista é a divulgação pública dos resultados das análises no site oficial da Prefeitura, ampliando a transparência do processo.
O projeto segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ser levado à votação em plenário.
Rosa Vasconcelos, Planews
Informações: Notícias de Aquidauana
