A notícia de que a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, é cotada para assumir o Ministério da Justiça, caso o atual titular, Flávio Dino, seja confirmado como ministro do STF, causou preocupação entre diversos setores da sociedade.
Tebet, que é do MDB-MS, é vista como uma aliada do presidente Lula, mas também como uma defensora de pautas conservadoras e contrárias aos direitos sociais.
Um dos pontos mais polêmicos do currículo de Tebet é o seu voto favorável à reforma da previdência, aprovada em 2019, que alterou profundamente as regras de aposentadoria dos trabalhadores brasileiros.
Tebet votou a favor da emenda constitucional que estabeleceu idades mínimas de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, além de aumentar o tempo mínimo de contribuição e reduzir o valor dos benefícios.
A reforma da previdência foi criticada por diversos movimentos sociais, sindicais e feministas, que apontaram os seus efeitos negativos para as mulheres, especialmente as mais pobres, que têm mais dificuldade de comprovar o tempo de contribuição e que recebem salários menores.
A reforma também prejudicou os trabalhadores rurais, os professores, os servidores públicos e os pensionistas.
Ao votar a favor da reforma, Tebet ignorou as demandas desses segmentos e se alinhou aos interesses do mercado financeiro, que defendia a redução dos gastos públicos com a previdência.
Tebet também se mostrou insensível aos argumentos de que a reforma agravaria a desigualdade social e a pobreza no país, que já são altas.
A possível indicação de Tebet para o Ministério da Justiça, portanto, representa um risco para os direitos humanos, a democracia e a justiça social no Brasil.
Ingrid Vasconcelos
Redatora Planews
