EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DE ASSOCIAÇÃO, APROVAÇÃO DE ESTATUTO E ELEIÇÃO DA PRIMEIRA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL.
A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO ECOLÓGICO PARAÍSO DA SERRA, por meio do Presidente da Comissão Provisória e demais membros da sociedade civil convidam e convocam todos os moradores do Condomínio Ecológico Paraíso da Serra para a Assembleia Geral de constituição da Associação, aprovação do Estatuto e eleição da primeira Diretoria e do Conselho Fiscal.
Artigo 1o. Ficam convocados todos os interessados, nos termos do artigo 53, “caput”, da Lei n° 10.406 de 10 de janeiro de 2002, (Código Civil Brasileiro), para a realização da Assembleia Geral de constituição de Associação, aprovação de Estatuto e eleição da primeira Diretoria e do Conselho Fiscal, em que se instalará a Assembleia para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
• Constituição e criação da Associação.
• Eleição de sua primeira Diretoria e de seu primeiro Conselho Fiscal.
• Posse da chapa eleita.
• Apreciação e aprovação do Estatuto Social.
Artigo 2o. Para controle e conferência dos eleitores será utilizado o livro de presença;
Artigo 3o. Poderá ser votado qualquer interessado, sendo que deverá ser maior de 18
(dezoito) anos de idade;
Artigo 4o. Terá direito de votar aquele que possuir, na data das eleições, 16 (dezesseis) anos completos, munido de título de eleitor, documento com foto e comprovante de residência e/ou comércio;
Artigo 5o. As inscrições para concorrer ao cargo de presidente deverão ser realizadas perante a Comissão Eleitoral até às 13 horas do dia 30 de maio de 2023. As fichas de inscrição serão feitas em 02 (duas) vias, devendo conter os seguintes documentos: a) Relação dos candidatos; b) Ficha de inscrição de cada membro das chapas; c) Cópias dos documentos pessoais (CPF e RG) e comprovante de residência. A ficha de inscrição da chapa deverá ser assinada pelo candidato a presidente da chapa, devendo conter na mesma, obrigatoriamente, o nome ou a denominação da referida chapa;
Artigo 4°. A assembleia geral, bem como eleição do presidente e vice-presidente ocorrerão no dia 02 de junho de 2023, às 19 horas, no Condomínio Ecológico Paraiso da Serra, sendo o resultado divulgado ao término do período de votação com a imediata posse da presidência.
Parágrafo único: Será declarado presidente o candidato que obtiver maioria simples dos votos válidos, com qualquer quórum de votantes.
Artigo 6o. O presente edital de convocação está publicado no jornal local.
Artigo 7o. Contando com a presença e participação de todos os interessados e
interessadas, subscreve-se o presente edital de convocação.
Aquidauana/MS, 22 de maio de 2023.
DAYANE FERREIRA DE SOUZA
Presidente Comissão Provisória
