Decisão da juíza Adriana Lampert determinou i sequestro de ativos financeiros dos proprietários das fazendas responsáveis pela lama que atingiu o Rio da Prata em novembro. Os proprietários das fazendas Rio Grande e Monalisa devem ter os bens bloqueados até o limite de R$ 400 mil.

A decisão cumpre pedido do MPMS (Ministério Público Estadual). O promotor de Justiça Alexandre Estuqui Junio propôs a “medida cautelar inominada” contra os proprietários. O promotor alega que as duas fazendas não possuem medidas essenciais de conservação do solo.

Além disso, também defendeu que a ausência dos procedimentos provocaram os danos ambientais no Rio da Prata, que ficou dias com a água turva. Conforme o MPMS, os autos, os danos ambientais e acessórios estão estimados em R$ 400 mil. A juíza ainda estimou prazo de 30 dias para o cumprimento da decisão, sob risco de multa diária em R$ 2 mil.

Outras determinações – A decisão ainda estabelece a indisponibilidade dos imóveis até que se resolva a questão ambiental; implementação de curvas de nível em todas as áreas com elevação e que possuam declividade, independente do atual cultivo das referidas áreas; implementação de outras barreiras físicas nos pontos mais críticos das propriedades, onde haja propensão ao acúmulo de águas pluviais com risco de formação de enxurrada.

A determinação ainda prevê a manutenção contínua e eficaz nas estradas existentes nas propriedades e nas barreiras físicas e a comprovação de inscrição no CAR/MS. Os proprietários ainda devem apresentar relatório de conservação embasado em proposições técnicas, com cronograma de execução das atividades.

Rio de lama – Imagens foram registradas pelos donos do Seu Assis Camping e Balneário, que fica a 35 km da área urbana de Jardim, e exibiam a água completamente marrom da terra que a precipitação trouxe no dia 16 de novembro.

Os proprietários foram autuados pela PMA (Polícia Militar Ambiental). Além da PMA, o Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) notificou os proprietários por não terem construído curvas de níveis durante o manejo do solo para o plantio de soja. A falta das barreiras, consideradas indispensáveis para conter erosões, são apontadas como possíveis causadoras do carreamento de sedimentos que sujaram as águas do rio.

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