Após denúncias de que uma candidata estaria burlando as regras e requisitos para a disputa do pleito, com base em materialidades, a Promotora de Justiça Angélica de Andrade Arruda, entrou com uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, onde o Juiz da Comarca de Aquidauana Juliano Duailibi Baungart, deferiu a Tutela de Urgência que foi solicitada pelo Ministério Público Estadual e, determinou a suspensão da nomeação de Eliane dos Santos Leite, até o desfecho da demanda e, determinou que fosse dada a posse a candidata suplente!

A história foi a seguinte, um dos requisitos para concorrer ao cargo era comprovar cinco anos de domicílio em Aquidauana, essa candidata já morou aqui (inclusive seus familiares continuam morando na cidade), mas nesse período ela estava morando em Campo Grande, comprovado com empregos formalizados em Carteira de Trabalho, por exemplo. Isso ao meu ver é uma falta de respeito com quem mora em Aquidauana e já foi o tempo de ter vantagem sobre as coisas pelo fato de ser coleguinha de fulano ou beltrano do poder… Fora outras denúncias que não compensa eu discriminar aqui…

✔️Confira trecho dos Autos:

“Posto isso, defiro a tutela de urgência pretendida, para determinar que o Município de Aquidauana/MS suspenda a nomeação e posse da requerida Eliane dos Santos Leite, para cargo de conselheira tutelar, até o final da presente demanda, bem como que proceda a nomeação e posse provisória do suplemente eleito, o que faço com esteio no art. 300 do Novo Código de Processo Civil. Citem-se os requeridos para, querendo, apresentarem contestação no prazo legal, bem como intimem-se-os da presente decisão. Está dispensada a audiência prévia de conciliação nos termos do art. 334, § 4º, II, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se”.

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