Segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) o PL (Projeto de Lei) 166/2018, do Poder Judiciário, que eleva a Comarca de Anastácio à categoria de Segunda Entrância.

A proposta foi aprovada em segunda discussão pelos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul, na última quinta-feira (01º), após parecer favorável das comissões de mérito, sem sofrer emendas.

A elevação também possibilita a criação da Segunda Vara com dois cargos de juiz de Direito de Segunda Entrância, mais dois cargos em comissão de assessor jurídico, um de chefe de cartório e quatro efetivos de analista judiciário.

A justificativa de pleitear a elevação se deu pela crescente demanda de processos. A aprovação possibilitará a ampliação da atuação jurídica de forma a dar uma resposta mais rápida aos processos e serviços à população. As despesas, com orçamento em R$ 2.142.978,03 anuais, estão previstas em dotação orçamentária própria do Poder Judiciário.

Sobre a comarca

A história de Anastácio está intimamente ligada à de Aquidauana, já que ambas ficam às margens do Rio Aquidauana. O distrito de A

Anastácio foi criado pela Lei Municipal nº 1.164, de 20 de novembro de 1958, subordinado ao município de Aquidauana. Na divisão territorial de 1963, o distrito de Anastácio ainda figurava no município de Aquidauana, sendo elevado à categoria de município pela Lei Estadual nº 2.143, de 18 de março de 1964, e desmembrado definitivamente de Aquidauana em 08 de maio de 1965.

 

O nome do município de Anastácio foi escolhido em homenagem ao primeiro morador oficial do povoado, o italiano Vicente Anastácio, cuja residência centenária foi a primeira de alvenaria e ainda hoje se destaca na esquina das avenidas Manoel Murtinho e Porto Geral.

A comarca de Anastácio, porém, foi criada muito tempo depois, em setembro de 2006, com a edição da Lei nº 3.268, e sua instalação data do dia 04 de dezembro de 2006. Desde a instalação, passaram por Anastácio os juízes Anderson Royer 2006 a 2007), Jorge Tadashi Kuramoto (2007 a 2009), Nária Cassiana Silva Barros (2009 a 2013) e Luciano Pedro Beladelli (2014 até os dias atuais).

A instalação da comarca de Anastácio foi o resultado da união das forças políticas e da sociedade local. Desmembrada de Aquidauana, a nova comarca tinha por objetivo desafogar os juízes que atuavam na cidade vizinha, agilizando a prestação da tutela jurisdicional nas duas comarcas.

Em janeiro de 2011, encerrou-se a construção de um prédio próprio para o fórum. A obra foi entregue em maio de 2012. (*Fotos: fachada da Comarca de Anastácio e os deputados durante a sessão da última quinta-feira – Arquivo e Victor Chileno/ALMS)

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