Diante da continuidade da greve nacional dos caminhoneiros, que não se encerrou após diversas negociações, o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), decretou situação de emergência no Estado. A medida será válida até que a situação se normalize.

Segundo o decreto, publicado em edição extra do DOE (Diário Oficial do Estado) desta terça-feira (29), “o movimento tem impedido a livre circulação de mercadorias”. Dessa forma, fica criado o Comitê de Gerenciamento de Crise, que poderá “propor a adoção de medidas preventivas ou reparadoras, administrativas ou judiciais”, para evitar a interrupção de serviços públicos em Mato Grosso do Sul.

O Comitê deve garantir a manutenção de serviços de segurança, saúde, educação, tratamento e abastecimento de água, distribuição de energia, gás e combustíveis, controle sanitário, coleta de lixo e transporte público, além da distribuição e comercialização de alimentação e medicamentos.

As forças de segurança, como Polícias Militar, Civil, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, contam com autorização para mobilização, “para garantia da livre circulação dos meios de transporte necessários à distribuição de gêneros de primeira necessidade”.

Além disso, o decreto esclarece que o Comitê de Gerenciamento de Crise deverá identificar situações emergenciais e fica autorizado a realocar recursos orçamentários para custeio das ações de proposta, seja pelo “fornecimento de bens” ou por “prestação de serviços”. O grupo também poderá “reavaliar e isolar áreas de risco do sistema viário para evitar prejuízos com os bloqueios”, definindo rotas alternativas e disponibilizando equipes técnicas de sinalização.

 

(*Foto: movimento pacífico dos caminhoneiros de Aquidauana e Anastácio, na BR-262, nesta segunda-feira / Expresso MS)

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